Apurar a restituição de contribuições

Quem trabalha em mais de uma empresa ao mesmo tempo pode pagar INSS acima do teto, porque cada empresa desconta como se fosse a única. A Restituição acha esses meses no CNIS e calcula o valor pago a mais, corrigido pela Selic. Use para mostrar ao cliente um dinheiro que ele pode pedir de volta à Receita Federal.

Competência 03/2024 de Marina Costa aberta, com o total e o teto no rodapé.

Tela real com dados fictícios.

O que precisa existir

O CNIS importado para a pessoa. A Restituição lê o extrato logo depois da importação; não é preciso calcular a Matriz antes. Veja importar o CNIS.

Ler a restituição

1. Abra Estúdio → Análises → Previdência → Previdência Social → Restituição.
2. No seletor, escolha a pessoa.
3. Clique no cabeçalho de uma competência para abrir a tabela dela ( fechada, aberta). Expandir competência anterior e Expandir próxima competência, no topo, percorrem a lista.
4. Abra o painel Resumo com Expandir painel de resumo.

A Restituição lê o extrato corrigido sem você fazer nada. Se, depois de corrigir o Extrato, os valores não mudarem, clique em Atualizar matriz da pessoa selecionada para recompor a restituição.

Quais meses entram

A Rica marca uma competência quando a soma das remunerações de vínculos ao mesmo tempo passa do teto e o desconto total passa da contribuição máxima. Entram só competências:

• dos últimos cinco anos, que é o prazo para pedir, ou mais antigas quando a guia foi paga com atraso e o pagamento ainda está no prazo;
• de vínculos que contam no extrato, fora de MEI e de pensão por morte.

O crédito é corrigido pela Selic acumulada desde o mês da contribuição, com dados do Banco Central. A correção só é feita quando o pagamento está dentro do prazo de cinco anos. Uma linha com Selic acumulada zerada e Crédito atualizado de R$ 0,00 indica prazo vencido ou data de pagamento que falta no CNIS.

Como ler cada competência

O cabeçalho mostra o mês, o Crédito original e o Crédito atualizado. A tabela tem uma linha por empresa:

Coluna	O que é
Empresa e CNPJ	Vínculo que descontou o INSS.
Remuneração	Salário daquela empresa no mês.
Alíquota	Desconto efetivo sobre a remuneração.
Contribuição descontada	INSS que a empresa descontou.
Crédito original	Parte do desconto acima do máximo.
Selic acumulada	Fator de correção até hoje.
Crédito atualizado	Crédito original vezes a Selic acumulada.

No rodapé, Total da competência soma as linhas, e Teto da competência mostra o teto e a contribuição máxima do mês, com o aviso “Valor de referência para lançamento do pedido de restituição desta competência.”

Leitura do exemplo de Marina, 03/2024: o Studio Alfa pagou R$ 9.800,00 e descontou R$ 908,86, que já é a contribuição máxima sobre o teto de R$ 7.786,02. A Escola de Design Beta pagou R$ 2.400,00 e descontou mais R$ 194,82. Somado, Marina pagou R$ 1.103,68 quando o máximo era R$ 908,86. O crédito do mês é R$ 194,82; corrigido pela Selic (fator 1,2964), R$ 252,57.

O painel Resumo traz Nome, CPF, NIT, Crédito original e Crédito atualizado somados de todas as competências e a Data de referência da correção. No exemplo, as 34 competências de 03/2022 a 12/2024 somam R$ 6.671,52 de crédito original; o Crédito atualizado soma esse valor corrigido pela Selic de cada mês.

Como usar na reunião

Mostre o total atualizado do Resumo e uma competência aberta como exemplo. Explique que o pedido é feito na Receita Federal, pelo serviço de restituição de tributos federais (PER/DCOMP Web), por competência, usando os valores do rodapé como referência. Combine com o cliente quem vai fazer o pedido: ele, o contador ou um especialista.

Confira o prazo das competências mais antigas

A tela não mostra a data de pagamento nem a situação do prazo. Linhas sem correção (Selic zerada) estão fora do prazo ou sem data de pagamento e não devem entrar no pedido sem conferência. Competências perto de completar cinco anos perdem o prazo em breve: confira as mais antigas com o cliente e priorize o pedido delas.

O que pode dar errado

Sintoma	Causa	O que fazer
“O CNIS da matriz não retornou competências com composição excedente para restituição.”	Não há meses com vínculos ao mesmo tempo acima do teto nos últimos cinco anos.	Confira no gráfico do Extrato se há barras acima do teto com dois vínculos. Com um só empregador, o desconto para no teto.
“A matriz da pessoa selecionada ainda não está disponível para leitura da restituição.”	A pessoa não tem CNIS importado.	Importe o CNIS.
Uma competência com dois vínculos não aparece.	Um dos vínculos é MEI, está fora da contagem ou a competência passou do prazo de cinco anos.	Revise a relação no Extrato.
Uma linha tem crédito original, mas Selic zerada e crédito atualizado de R$ 0,00.	O pagamento está fora do prazo ou o CNIS não traz a data de pagamento.	Confira a guia com o cliente antes de incluir no pedido.
O crédito atualizado não sai depois de atualizar.	A correção depende da Selic do Banco Central, e a consulta falhou.	Tente de novo mais tarde.